ORNE™: Política de Privacidade

PREÂMBULO E HIERARQUIA NORMATIVA

A presente Política de Privacidade integra o conjunto de instrumentos contratuais da ORNE™ e está subordinada ao Aviso Legal, documento principal que rege a relação comercial entre a Empresa e o Consumidor. Em caso de divergência interpretativa entre os documentos, prevalecerá o Aviso Legal e, sucessivamente, a norma mais favorável ao Titular dos dados.

Esta Política observa, sem prejuízo de outras normas aplicáveis: a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 (regulamentação do Marco Civil), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), o Decreto nº 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico) e as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. OBJETO E ESCOPO

1.1. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e em conformidade com o art. 9º da LGPD, como a ORNE™ realiza o tratamento de dados pessoais dos Titulares que acessam ou utilizam o portal eletrônico https://orne.design, incluindo informações sobre as finalidades específicas, bases legais, formas e duração do tratamento, compartilhamento com terceiros, direitos do Titular e mecanismos de segurança adotados.

1.2. A presente Política aplica-se a todos os Titulares que interagem com a Plataforma da ORNE™, sejam eles Clientes (cadastrados ou não), visitantes, profissionais parceiros ou demais usuários, e integra-se aos demais documentos referidos no Aviso Legal.

2. CONTROLADORA E ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. Controladora dos dados pessoais:

Razão social: ORNART DESIGN LTDA
CNPJ: 67.978.173/0001-50
Endereço: Rua Dr. Pedro Ferreira, 71, Sala Comercial 01 até 16, Escritório N2, Centro, Itajaí/SC, CEP 88301-030
E-mail oficial de SAC: sac@orne.design

2.2. Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD:

Canal exclusivo de contato com o DPO: privacidade@orne.design
Atribuições: aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; orientar funcionários e contratados sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

2.3. O DPO atua como ponto focal exclusivo para o exercício dos direitos do Titular previstos no art. 18 da LGPD, conforme detalhado na Seção 11 desta Política.

3. DEFINIÇÕES

3.1. Para os fins desta Política, observadas as definições legais do art. 5º da LGPD:

a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
b) Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
d) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação etc.);
e) Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
f) Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

a) Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, e-mail, telefone de contato;
b) Dados de pedido: histórico de compras, produtos adquiridos, valores, modalidade de pagamento, endereço de entrega;
c) Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas pelos canais oficiais (e-mail, formulário de contato, WhatsApp);
d) Dados profissionais (quando aplicável): em cadastros específicos para arquitetos, designers e demais parceiros, podem ser coletados CNPJ ou CAU/registro profissional, razão social e área de atuação;
e) Dados informados no cadastro do site e em formulários: e-mail e telefone (WhatsApp) informados na janela de cadastro do site; nome, sobrenome, telefone e e-mail informados nos formulários de contato, de profissionais parceiros e de conta, que podem ser convertidos em versão codificada (hash), conforme o item 4.5.

4.2. Dados coletados automaticamente:

a) Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma, páginas e produtos visualizados, itens adicionados ao carrinho, tempo de permanência, fonte de acesso (referrer) e origem de campanha (por exemplo, clique em anúncio);
b) Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo (cookies, fingerprinting), tipo de dispositivo, geolocalização aproximada (por IP);
c) Logs de acesso: registros de aplicação e conexão, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, arts. 13 a 15).

4.3. Dados de pagamento. Os dados completos de cartão de crédito, débito e credenciais bancárias não são armazenados nos sistemas da ORNE™. Tais dados são tratados exclusivamente pelos intermediadores de pagamento (Mercado Pago, Yampi e demais gateways), certificados nos padrões internacionais PCI-DSS, conforme detalhado na Seção 7.

4.4. Dados pessoais sensíveis. A ORNE™ não coleta, não trata nem solicita dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso, excepcionalmente, o Titular forneça espontaneamente tais dados em comunicação com a Empresa, eles serão eliminados imediatamente.

4.5. Medição de anúncios e identificação técnica. Para medir e melhorar o desempenho de seus anúncios, a ORNE™ mantém versões codificadas e irreversíveis (hash) de dados do Titular, nos seguintes termos:

a) Dados mantidos: e-mail, telefone, nome, sobrenome, cidade, estado, CEP, país e data de nascimento informados pelo Titular, além do gênero, deduzido do primeiro nome com base em tabela pública do IBGE (Censo 2010) e somente quando o nome consta na tabela;
b) Local e prazo: banco de dados em nuvem do Google Cloud, localizado nos Estados Unidos, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados do último uso, e, para o Titular que retorna à Plataforma sem se identificar, esses dados somente completam informações de eventos de navegação por até 60 (sessenta) dias. Esses dados ficam associados ao navegador utilizado, e não à pessoa. Se outra pessoa usar o mesmo navegador sem se identificar, parte dessas informações pode ser associada, de forma indevida, aos eventos dessa outra pessoa por até 60 (sessenta) dias. Para evitar isso, o Titular pode apagar os cookies e os dados do site, usar a navegação anônima ou solicitar a exclusão pelo e-mail do Encarregado indicado no item 2.2, com resposta em até 15 (quinze) dias;
c) Finalidade de uso: os dados codificados podem ser utilizados para completar informações dos eventos de navegação e de conversão enviados à Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram), inclusive quando o Titular retorna à Plataforma sem os cookies anteriores;
d) Retrato do pedido aprovado e dados não armazenados: no banco de identificação descrito nas alíneas anteriores não são armazenados endereço IP, informações do navegador, texto livre e CPF. Separadamente, na confirmação de um pedido aprovado, a ORNE™ guarda por até 3 (três) dias, em texto, o endereço IP, as informações do navegador (user agent) e os identificadores _fbp e _fbc, associados ao número do pedido, ao valor total e a versões codificadas (hash) do e-mail e do identificador do visitante, com a finalidade exclusiva de enviar à Meta Platforms, Inc. o evento de compra aprovada somente quando o pedido é pago; pedido não pago não gera evento. O registro do pedido aprovado, com apenas número, valor e estado do pedido, é mantido por 14 (quatorze) dias, e contadores diários, com apenas números, por 30 (trinta) dias. Quando o pedido pago não tem esse retrato, o evento é enviado somente com os dados do pedido em versão codificada (hash);
e) Natureza dos dados codificados: o hash é dado pessoal pseudonimizado, e não anonimizado, de modo que permanecem aplicáveis os direitos do Titular previstos na Seção 11;
f) Exclusão e oposição: o Titular pode solicitar a exclusão desses dados, opor-se ao tratamento ou, quando este se basear em consentimento, revogá-lo, a qualquer tempo, pelo e-mail privacidade@orne.design, informando o e-mail utilizado na Plataforma, com resposta em até 15 (quinze) dias, nos termos da Seção 11;
g) Registro de exclusão: para impedir novo registro, o hash do e-mail de quem solicita a exclusão é mantido por 180 (cento e oitenta) dias;
h) Base legal: legítimo interesse da ORNE™ em medir e otimizar o desempenho de seus anúncios (LGPD, art. 7º, IX), observada a limitação aos dados estritamente necessários a essa finalidade (art. 10, § 1º, da LGPD) e sujeito ao direito de oposição previsto na Seção 11.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

5.1. Os dados pessoais coletados são tratados com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica:

5.2. Execução de contrato (LGPD art. 7º, V):

Processamento de pedidos, emissão de Nota Fiscal Eletrônica, expedição e entrega de mercadorias, atendimento ao Cliente, execução de devoluções e reembolsos.

5.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD art. 7º, II):

Emissão e guarda de documentos fiscais; manutenção de registros contábeis; resposta a requisições judiciais ou de autoridades competentes; cumprimento das obrigações do Marco Civil da Internet quanto a logs de aplicação.

5.4. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD art. 7º, VI):

Defesa em processos judiciais, procedimentos administrativos junto a PROCONs ou ANPD, prevenção e investigação de fraudes.

5.5. Legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX):

Prevenção a fraudes; segurança da informação e da Plataforma; análises agregadas de uso para melhoria contínua dos serviços; mensuração e otimização do desempenho de anúncios, inclusive por meio da identificação técnica em hash descrita no item 4.5, nos limites estritamente necessários a essa finalidade; comunicações operacionais relacionadas a pedidos em curso. O tratamento por legítimo interesse é precedido de avaliação de proporcionalidade e respeito às legítimas expectativas do Titular, nos termos do art. 10 da LGPD, e o Titular pode opor-se a ele a qualquer tempo, nos termos da Seção 11.

5.6. Consentimento do Titular (LGPD art. 7º, I):

Comunicações de marketing (e-mail marketing, ofertas, novidades, conteúdo comercial): tratadas exclusivamente mediante consentimento prévio, expresso e específico do Titular, manifestado por meio de opt-in claro;
Programas de fidelidade ou pesquisas de satisfação opcionais: tratados mediante consentimento expresso.

5.7. Revogação do consentimento. O consentimento concedido pelo Titular pode ser revogado a qualquer tempo, mediante manifestação ao DPO pelo e-mail privacidade@orne.design ou, no caso de e-mails de marketing, pelo link de descadastramento (opt-out) presente em todas as comunicações. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente nem o tratamento fundamentado em outras bases legais.

5.8. Tratamento automatizado e personalização de publicidade. Para fins de mensuração de campanhas e personalização de anúncios em plataformas de mídia digital, com fundamento no legítimo interesse (Seção 5.5), a ORNE™ utiliza tecnologias que processam dados de navegação de forma automatizada para segmentação publicitária. Tais operações não produzem decisões que afetem os interesses do Titular nos termos do art. 20 da LGPD — não há definição de perfil para concessão de crédito, precificação individualizada ou exclusão de acesso. O Titular pode, a qualquer tempo, opor-se ao tratamento para fins de publicidade (Seções 8.3 e 11) e solicitar esclarecimentos sobre o tratamento automatizado pelo canal do Encarregado (privacidade@orne.design).

6. PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

6.1. A Plataforma da ORNE™ é destinada a maiores de 18 anos. A Empresa não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (até 12 anos incompletos) ou adolescentes (12 a 18 anos), nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

6.2. Caso seja identificada a coleta involuntária de dados de menores, a ORNE™ procederá à eliminação imediata, ressalvado o cumprimento de obrigação legal que exija a guarda dos dados.

6.3. Pais ou responsáveis que identifiquem o uso da Plataforma por menor sob sua guarda podem solicitar a eliminação dos dados pelo e-mail privacidade@orne.design.

7. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS (OPERADORES)

7.1. Para a execução do contrato de compra e venda e a operação regular da Plataforma, a ORNE™ compartilha dados pessoais estritamente necessários com Operadores selecionados, todos vinculados contratualmente ao cumprimento da LGPD e a padrões adequados de segurança da informação.

7.2. Categorias de Operadores e finalidades específicas:

a) Plataforma de comércio eletrônico: Shopify Inc. — hospedagem da Plataforma, gestão de catálogo, contas e pedidos;
b) Sistema de checkout: Yampi — processamento da etapa de finalização de compra;
c) Intermediadores de pagamento: Mercado Pago e demais gateways certificados PCI-DSS — processamento de transações financeiras;
d) Logística e transportadoras: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e transportadoras parceiras — entrega de mercadorias;
e) Plataformas de análise e mensuração: Google (Google Analytics 4, Google Tag Manager e Google Cloud) — análise estatística agregada de uso da Plataforma e hospedagem do servidor de etiquetas e do banco de dados descrito no item 4.5;
f) Plataformas de publicidade digital: Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram) — mensuração de campanhas e personalização de anúncios, com base no legítimo interesse (Seção 5.5), por meio do envio de eventos de navegação e de conversão e de dados codificados (hash), conforme o item 4.5;
g) Sistemas de e-mail transacional e marketing: exclusivamente para envio de comunicações relacionadas ao pedido (transacionais) ou comunicações comerciais mediante consentimento;
h) Prestadores de serviços de atendimento: sistemas de CRM e helpdesk utilizados pelo SAC para registro e tratamento de solicitações;
i) Parceiros logísticos e operacionais internacionais: para fins exclusivos de execução do contrato de compra e venda (processamento e expedição do pedido, geração de etiqueta de envio, rastreamento internacional e atendimento pós-venda relacionado), são compartilhados, no estritamente necessário, dados de contato e endereço do Titular (nome completo, endereço de entrega, e-mail e telefone) com operadores e parceiros logísticos localizados no exterior. O compartilhamento ocorre mediante a base legal de execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) e observa as garantias do art. 33 da LGPD para transferência internacional de dados;
j) Autoridades públicas: Receita Federal, fiscos estaduais e municipais, autoridades judiciais e administrativas, exclusivamente em cumprimento de obrigação legal ou requisição formal;
k) Plataformas de avaliações e provas sociais: ferramentas que coletam e exibem avaliações de produtos, tratando os dados de identificação fornecidos pelo Titular ao publicar uma avaliação;
l) Plataformas de gestão de consentimento e privacidade: ferramentas que registram e gerenciam as preferências de consentimento do Titular (banner de cookies), tratando dados de navegação e de escolha do usuário;
m) Plataformas de comunicação e atendimento via mensageria: ferramentas de atendimento por WhatsApp e canais de mensagem, utilizadas para suporte e comunicação relacionada a pedidos, tratando dados de contato fornecidos pelo Titular;
n) Plataformas adicionais de publicidade e mensuração: Pinterest, por meio do aplicativo instalado na loja e da etiqueta (tag) do checkout, para medir eventos de navegação e de compra;
o) Ferramentas de análise de comportamento no checkout: Microsoft Clarity, ferramenta de análise de comportamento (gravação de cliques, rolagem e telas) carregada no ambiente de checkout operado pela Yampi.

7.3. Princípio da minimização. Os dados compartilhados com cada Operador limitam-se ao estritamente necessário ao cumprimento da finalidade específica, em observância ao art. 6º, III, da LGPD.

7.4. Não comercialização de dados. A ORNE™ não comercializa, aluga, vende, cede ou negocia dados pessoais de seus Titulares com terceiros para fins comerciais, sob qualquer hipótese.

7.5. Transferência internacional. Determinados Operadores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro, abrangendo:

a) Operadores tecnológicos: serviços de nuvem, hospedagem, análise estatística e publicidade digital;
b) Parceiros logísticos e operacionais internacionais: para fins de execução do pedido, são compartilhados dados de contato e endereço do Titular, no estritamente necessário, exclusivamente para processamento, expedição internacional, rastreamento e suporte logístico do pedido, conforme alínea "i" do item 7.2.

Tais transferências observam as garantias do art. 33 da LGPD, em especial: (i) execução de contrato do qual o Titular é parte (art. 33, IX, c/c art. 7º, V); (ii) cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais ou outros mecanismos previstos no art. 33, II, da LGPD e na regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), quando aplicável; e (iii) adoção de medidas para assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1. A Plataforma da ORNE™ utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, fingerprinting, local storage) para permitir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do Titular e mensurar o desempenho da Plataforma.

8.2. Categorias de cookies utilizados:

a) Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis ao funcionamento da Plataforma — manutenção da sessão, carrinho de compras, autenticação, prevenção a fraudes. Não dependem de consentimento, pois sem eles a Plataforma não opera;
b) Cookies analíticos: coletam informações estatísticas agregadas sobre o uso da Plataforma (Google Analytics 4, Google Tag Manager). Baseiam-se no legítimo interesse (Seção 5.5), com direito de oposição (Seção 8.3);
c) Cookies de publicidade e marketing: permitem mensuração de campanhas publicitárias e personalização de anúncios em plataformas de mídia digital (Meta Pixel, conversões de campanha). Baseiam-se no legítimo interesse (Seção 5.5), com direito de oposição (Seção 8.3).

8.3. Aviso de cookies e oposição. Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, o Titular é informado, por meio do aviso de cookies, sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies e armazenamentos não essenciais são tratados com base no legítimo interesse da ORNE™ (Seção 5.5). O Titular pode, a qualquer tempo, opor-se a esse tratamento pelo e-mail privacidade@orne.design, nos termos da Seção 11, bem como apagar ou bloquear cookies pela configuração do próprio navegador ou do dispositivo.

8.4. O bloqueio de cookies analíticos ou de marketing pelo Titular, ou o exercício do direito de oposição, não impede o acesso à Plataforma nem a realização de compras, mas pode reduzir a personalização da experiência.

8.5. Principais cookies e armazenamentos utilizados:

a) Meta (_fbp e _fbc): identificam o navegador e o clique no anúncio, para mensuração de campanhas; prazo de até 90 (noventa) dias;
b) Google (_ga, _ga_ seguido do identificador do contêiner, e _gcl_au): medem visitas e campanhas; prazos padrão informados pelo Google: 2 (dois) anos para os cookies _ga e 90 (noventa) dias para o _gcl_au;
c) Shopify (_shopify_analytics, _shopify_essential e _shopify_marketing): operação da loja e medição de desempenho; prazo de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;
d) ORNE (_orne_uid e _orne_uidt): identificador aleatório do visitante e registro do momento em que ele foi criado, para medir sua idade; prazo de 400 (quatrocentos) dias;
e) ORNE (_orne_email, _orne_ud e _orne_udf): pacote de versões codificadas (hash) dos dados informados pelo Titular e da origem dessas informações; prazo de 400 (quatrocentos) dias;
f) ORNE (_orne_fbc e _orne_fbclid): guardam o clique no anúncio; prazo de 90 (noventa) dias;
g) ORNE (_orne_interno): marca aparelhos de uso interno, que ficam fora das medições; prazo de 400 (quatrocentos) dias;
h) ORNE (orne_ud_lead, no armazenamento local do navegador): lembra o cadastro feito na janela de cadastro do site, somente em versão codificada (hash); sem prazo próprio, permanece até que o Titular apague os dados do site;
i) Microsoft Clarity (checkout da Yampi): cookies de análise de comportamento no checkout; prazo de até 390 (trezentos e noventa) dias.

9. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO

9.1. Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis a cada categoria:

a) Dados cadastrais e de pedidos: 5 (cinco) anos a contar da última transação, em razão do prazo prescricional do art. 27 do CDC e da necessidade de defesa em eventuais litígios;
b) Dados de documentos fiscais (NF-e): 5 (cinco) anos, em conformidade com o prazo de decadência tributária previsto no art. 173 do Código Tributário Nacional;
c) Dados contábeis: 10 (dez) anos, conforme o art. 1.194 do Código Civil;
d) Logs de acesso e de aplicação: 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
e) Dados tratados com base em consentimento (e-mail marketing): até a revogação do consentimento pelo Titular ou enquanto subsistir a finalidade;
f) Dados de Titulares que solicitam exclusão de conta: eliminados em até 30 (trinta) dias, ressalvada a guarda dos dados sujeitos a obrigação legal de retenção (alíneas "a" a "d");
g) Identificação técnica em hash (item 4.5): até 180 (cento e oitenta) dias contados do último uso, nos termos do item 4.5;
h) Registro de exclusão (hash do e-mail): 180 (cento e oitenta) dias, apenas para impedir novo registro dos dados do Titular que solicitou a exclusão;
i) Cookies e armazenamentos do navegador: pelos prazos indicados no item 8.5.

9.2. Decorridos os prazos previstos no item 9.1, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, conforme o caso, observando o disposto no art. 16 da LGPD.

9.3. A guarda de dados além dos prazos previstos somente ocorrerá nas hipóteses do art. 16 da LGPD: cumprimento de obrigação legal; estudo por órgão de pesquisa, com anonimização; transferência a terceiro mediante atendimento aos requisitos legais; ou uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro e anonimização.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

10.1. A ORNE™ adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com os arts. 46 a 49 da LGPD.

10.2. Medidas técnicas adotadas, sem prejuízo de outras:

Criptografia em trânsito (SSL/TLS) em todas as comunicações da Plataforma;
Pseudonimização, por hash irreversível, dos dados de identificação técnica utilizados na mensuração de anúncios (item 4.5);
Hospedagem em infraestrutura certificada (Shopify, com padrões PCI-DSS Nível 1 para dados de pagamento);
Controle de acesso baseado em perfis e necessidade de uso (princípio do menor privilégio);
Autenticação multifator nos sistemas internos críticos;
Sistemas antifraude e de detecção de comportamento anômalo;
Backups regulares com criptografia.

10.3. Medidas administrativas adotadas:

Política interna de tratamento de dados pessoais aplicável a todos os colaboradores e prestadores;
Cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados com Operadores e prestadores de serviço;
Treinamentos periódicos sobre proteção de dados e segurança da informação;
Designação formal de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

10.4. Apesar dos esforços empreendidos, nenhum sistema de segurança é absolutamente impenetrável. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, aplicam-se as disposições da Seção 12 desta Política.

11. DIREITOS DO TITULAR

11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode exercer, a qualquer tempo e mediante requisição expressa, os seguintes direitos perante a ORNE™:

a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais em tratamento, mediante extrato consolidado em formato legível;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os regulamentos da ANPD e respeitados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ORNE™ realizou compartilhamento dos dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
i) Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

11.2. Procedimento para exercício dos direitos. A requisição deve ser encaminhada ao Encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@orne.design, contendo:

a) identificação clara do Titular (nome completo e CPF; para dados de navegação e de identificação técnica, o e-mail utilizado na Plataforma);
b) descrição específica do direito que se pretende exercer;
c) elementos suficientes para a verificação da titularidade dos dados, a fim de resguardar a segurança dos dados pessoais, nos termos dos arts. 6º, VII, e 46 da LGPD.

11.3. Prazo de resposta. A ORNE™ responderá à requisição do Titular no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data do requerimento, conforme o art. 19, II, da LGPD. Em casos de complexidade que demandem prazo maior, o Titular será informado das razões para a extensão.

11.4. Gratuidade. O exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD é gratuito, conforme o § 5º do referido artigo, ressalvadas as hipóteses de manifesto abuso de direito.

11.5. Reclamação à ANPD. O Titular pode, sem prejuízo das demais vias administrativas e judiciais, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do canal oficial https://www.gov.br/anpd, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

11.6. Exclusão dos dados de identificação técnica. Para os dados descritos no item 4.5, a exclusão é realizada no momento em que o pedido é verificado, podendo uma cópia temporária, mantida em memória nos servidores de etiquetas da ORNE™, ser utilizada por até 10 (dez) minutos após a exclusão. Os pedidos relativos a dados tratados por Meta, Google, Shopify, Yampi e demais Operadores também podem ser feitos diretamente nos canais de cada um deles, sem prejuízo do disposto no art. 18, § 6º, da LGPD.

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

12.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a ORNE™ comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados em prazo razoável, conforme regulamentação da ANPD e o disposto no art. 48 da LGPD.

12.2. A comunicação ao Titular conterá, no mínimo: a) descrição da natureza dos dados pessoais afetados; b) informações sobre os Titulares envolvidos; c) indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados; d) riscos relacionados ao incidente; e) razões da demora, se for o caso, na comunicação; f) medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

12.3. A ORNE™ adotará todas as providências cabíveis para reverter os efeitos do incidente e prevenir nova ocorrência, mantendo registro documental do tratamento dado à situação.

12-A. LOGIN COM O GOOGLE E DADOS DE CONTAS GOOGLE

12-A.1. Aplicação. Esta Seção se aplica ao Titular que opta por entrar na Plataforma com a sua conta do Google (recurso "Fazer login com o Google") e descreve como a ORNE™ acessa, usa, armazena, compartilha e protege os dados recebidos do Google nesse login. Ela complementa as demais Seções desta Política.

12-A.2. Quais dados do Google são acessados. Mediante autorização do próprio Titular na tela de consentimento do Google, a ORNE™ recebe apenas:

a) nome;
b) endereço de e-mail;
c) foto de perfil;
d) identificador da conta Google, usado para reconhecer o login.

São solicitados somente os escopos básicos de identificação (openid, e-mail e perfil). A ORNE™ não solicita nem acessa e-mails, contatos, agenda, arquivos ou qualquer outro serviço da conta Google do Titular, e não tem acesso à senha do Google.

12-A.3. Como os dados do Google são usados. Os dados recebidos do Google são usados para:

a) autenticar o Titular e permitir o acesso à sua conta de cliente;
b) criar a conta de cliente ou associar o login à conta já existente;
c) exibir e manter a conta, os pedidos e os favoritos do Titular;
d) processar pedidos e enviar comunicações operacionais sobre a conta e os pedidos.

Após o login, esses dados passam a integrar o cadastro do cliente e seguem as finalidades, bases legais, prazos e direitos descritos nas demais Seções desta Política. Comunicações de marketing dependem de consentimento, nos termos do item 5.6.

12-A.4. Com quem os dados do Google são compartilhados. Os dados são tratados pela Shopify Inc., que hospeda as contas de clientes da Plataforma, e, na medida estritamente necessária para executar o pedido, pelos demais Operadores descritos na Seção 7 (como pagamento e entrega). Os dados em versão codificada (hash) descritos nos itens 4.5 e 5.8 seguem as regras e o direito de oposição ali previstos. A ORNE™ não vende, aluga nem cede dados recebidos do Google, conforme o item 7.4.

12-A.5. Como os dados do Google são protegidos. Os dados são protegidos pelas medidas descritas na Seção 10, incluindo criptografia em trânsito (SSL/TLS), hospedagem em infraestrutura certificada, controle de acesso por perfis e necessidade de uso e autenticação multifator nos sistemas internos críticos.

12-A.6. Retenção e exclusão. Os dados são mantidos enquanto a conta de cliente estiver ativa e pelos prazos da Seção 9 (por exemplo, dados cadastrais e de pedidos por 5 (cinco) anos a contar da última transação). Ao ser solicitada a exclusão da conta, os dados são eliminados em até 30 (trinta) dias, ressalvada a guarda dos dados sujeitos a obrigação legal de retenção, conforme o item 9.1. A solicitação pode ser feita ao Encarregado pelo e-mail privacidade@orne.design, com resposta em até 15 (quinze) dias, nos termos da Seção 11.

12-A.7. Como revogar o acesso. O Titular pode remover a autorização concedida à ORNE™ a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. A revogação encerra o acesso da ORNE™ aos dados do Google, mas não exclui automaticamente a conta de cliente nem os dados já registrados, o que deve ser solicitado conforme o item 12-A.6.

12-A.8. Contato. Dúvidas sobre esta Seção podem ser enviadas ao Encarregado pelo e-mail privacidade@orne.design.

13. CONTATO

13.1. Para questões gerais sobre privacidade, exercício de direitos do Titular ou comunicação de incidentes:

Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO): privacidade@orne.design (canal exclusivo)

13.2. Para questões comerciais, de pedidos, cancelamentos ou reembolsos:

E-mail oficial de SAC: sac@orne.design
Telefone oficial de SAC: (47) 3180-4865
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00; sábados, das 9h00 às 13h00 (exceto feriados nacionais).

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Esta Política de Privacidade está subordinada ao Aviso Legal da ORNE™ e deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos relacionados em Informações Legais.

14.2. A ORNE™ poderá alterar a presente Política a qualquer tempo, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou de orientação da ANPD. Alterações substanciais serão comunicadas aos Titulares cadastrados pelo e-mail registrado e mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor da nova versão.

14.3. A versão vigente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com indicação expressa da data da última atualização.

14.4. Aplica-se à presente Política a legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet, o CDC e demais normas correlatas, sendo competente para dirimir eventuais controvérsias o foro do domicílio do Titular consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC.

Última atualização: 14/10/2026

ORNART DESIGN LTDA
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CNPJ 67.978.173/0001-50 — Inscrição Estadual 264437330 — NIRE 42210320073 (JUCESC) — Inscrição Municipal 267372994
Rua Dr. Pedro Ferreira, 71, Sala Comercial 01 até 16, Escritório N2
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Atendimento: sac@orne.design — WhatsApp (11) 5107-1170 — (47) 3180-4865
Segunda a sexta, das 9h às 18h · Sábado, das 9h às 13h

A marca ORNE™ opera desde 2022. Desde julho de 2026, a operação do e-commerce é conduzida por ORNART DESIGN LTDA. Pedidos podem ser faturados por ORNART DESIGN LTDA (CNPJ 67.978.173/0001-50) ou por ORNE DECOR STUDIO LTDA (CNPJ 46.268.741/0001-59), empresas do mesmo grupo econômico, conforme indicado na nota fiscal de cada pedido. Todas as obrigações contratuais, de garantia e de atendimento permanecem com a ORNART DESIGN LTDA.